Direito de Família na Mídia
Garantido retorno de criança à Itália com aplicação da Convenção de Haia
08/07/2011 Fonte: Lex MagisterA menor estava com a mãe na Bahia sem o consentimento do pai, apesar de uma ordem do Estado italiano proibir a genitora de deixar o país acompanhada de sua filha.
A Procuradoria da União na Bahia (PU/BA) e o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU) acionaram a Justiça Federal para que fosse aplicada a Convenção de Haia Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O objetivo desse acordo de cooperação jurídica é proteger a criança, no plano internacional, da subtração ou retenção ilícita e estabelecer procedimentos que garantam seu retorno imediato ao estado de residência habitual.
A Justiça acolheu ao pedido das procuradorias e determinou o retorno da criança para a Itália em companhia de sua mãe durante a viagem de regresso ao país de origem.
A PU/BA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.